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Superior Tribunal de Justiça

WebArt. 53 do CDC e Súm. 543 do STJ. Ajuste posterior à Lei n° 13.786/18. Retenção reduzida para 25% dos valores pagos. Razoabilidade. ... Publicação no DJe/STJ nº 3608 de 03/04/2024. Código de Controle do Documento: 838cf044-b0a4-42ae-9c82-e9c9c48adbe7. WebFeb 3, 2024 · Na sequência, o STJ firmou a seguinte tese quando do julgamento do REsp 1.348.640/RS, afetado ao Tema nº 677/STJ: Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da ... pottery barn drapery pins https://emailaisha.com

Comunicação de Decisão ou Pedido de Informação do Supremo …

WebDownload dos cadernos. Download dos cadernos do Diário da Justiça Eletrônico na íntegra. Opção disponível de segunda a sexta-feira, das 14:00 às 08:00 horas; sábado, domingo … WebApr 10, 2024 · No âmbito judicial, até o julgamento, pela Segunda Seção, do EREsp 1.889.704/SP, em 8/6/2024 (DJe de 3/8/2024), havia divergência no STJ sobre a … WebMain page; Contents; Current events; Random article; About Wikipedia; Contact us; Donate; Help; Learn to edit; Community portal; Recent changes; Upload file pottery barn drapery hooks instructions

Diário da Justiça eletrônico (DJe) - Portal CNJ

Category:O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

WebDocumento: 2007946 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 04/04/2024 Página 1 de 6 Pública da Comarca, o que ensejaria possível configuração de nepotismo cruzado" (fl. 307, e-STJ). WebMay 4, 2024 · Decisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 25/6/2024, nos seguintes termos: admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando a manutenção da suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma controvérsia somente em grau recursal, em trâmite no âmbito dos Tribunais e …

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WebO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresenta seu Diário da Justiça Eletrônico – DJE/TJRN. Por força do disposto na Resolução n. 034/2007-TJRN , o Diário da Justiça … WebVide Controvérsia n. 61/STJ. Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que …

WebAnotações Nugep Vide TEMAS 491/STJ e 492/STJ O Relator do Tema 810/STF, Min. Luiz Fux, deferiu "excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos … WebConfira na íntegra a decisão sobre Superior Tribunal de Justiça STJ - Peticao de Recurso Especial: Resp Xxxxx. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. jusbrasil ...

WebO art. 61, II, ‘h’, do CP prevê como agravante (segunda fase da dosimetria) o fato de o crime ter sido cometido “contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher … WebO Diário de Justiça eletrônico é o veículo oficial de divulgação e publicação dos atos oficiais do Supremo Tribunal Federal. Nos termos da Resolução STF nº 700/2024, a divulgação …

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WebApr 14, 2024 · PROCESSO REsp 2.019.133-PE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2024, DJe 23/3/2024. DESTAQUE. No âmbito … pottery barn drapery hooks replacementWebApr 5, 2024 · Diário da Justiça Eletrônico. PRAZO. ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da … pottery barn down sofaWebPoder Judiciário funciona em regime de plantão no feriado prolongado. Cuiabá dos Meus Encantos: Poder Judiciário presta homenagem aos cuiabanos raiz e de coração. … tough eco2nWebApr 12, 2024 · Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA) TJMA A sessão da 6ª Câmara Cível e 4ª Câmara de Direito Privado do dia 20.04.23 será apenas por … tough economic environmentWebO art. 61, II, ‘h’, do CP prevê como agravante (segunda fase da dosimetria) o fato de o crime ter sido cometido “contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida. O STJ tem julgados sinalizando que nos crimes cometidos contra vítima idosa (maior de 60 anos) a incidência dessa agravante, por ser de natureza objetiva, independe da … pottery barn drapery fabricWebApr 12, 2024 · STJ: juiz não pode inquirir se o MP está ausente na audiência (Informativo 761) No REsp 1.846.407-RS, julgado em 13/12/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a ausência do membro do Ministério Público na oitiva de testemunhas da acusação durante audiência de instrução não permite que o magistrado … tough dylan scott chordsWebPublicação no DJe/STJ nº 2937 de 26/06/2024. Código de Controle do Documento: e135ffd9-655f-4f73-9598-735fc8f6c16e. SUHVHQWH 5HFXUVR ([WUDRUGLQiULR IRL LQWHUSRVWR HP IDFH GH SUHFHGHQWH TXDOLILFDGR GHVWD &RUWH 6XSHULRU GH -XVWLoD SURIHULGR QR MXOJDP HQWR GH UHFXUVR … pottery barn drapery wand